Termos

Termos de Serviço

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Versão de pré-lançamento — sujeita a revisão jurídica antes do primeiro cliente pago.

1. O site

Este site é informativo. Fazemos por manter a informação correta e atual, mas não garantimos a ausência de erros. O conteúdo, a marca e o design pertencem ao Balcão.tech e não podem ser reutilizados sem autorização.

2. A lista de interessados

• O site está em pré-lançamento: não há serviço a funcionar, não há demonstração pública e não existe qualquer número de WhatsApp do Balcão. A conversa mostrada no site é um exemplo gravado no produto, em ambiente de teste, com um restaurante fictício.
• Quem deixa o email na lista de interessados recebe um email para confirmar o endereço; sem essa confirmação, o registo é apagado ao fim de 48 horas.
• Estar na lista não dá direito a lugar de piloto nem constitui contrato: os pilotos começam a partir de novembro de 2026, com um número limitado de casas, e as condições de cada um ficam por escrito antes de começar.
• Sai-se da lista pela ligação presente em todos os emails; sair apaga o registo. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.

3. O serviço Balcão (piloto, B2B)

O serviço destina-se a negócios (restauração, alojamento local e outros) e é contratado por adesão, sendo regido por contrato de prestação de serviços e acordo de tratamento de dados (DPA) celebrados nesse momento. Em resumo, as condições do piloto são:

• Modelo de preço: os restaurantes pagam por reserva efetuada pelo assistente — não há comissão sobre o valor da conta; o alojamento local paga por mês e por casa, conforme o âmbito do que o assistente responde. Acresce uma instalação única. Os valores concretos são fixados antes de os pilotos abrirem e publicados no site; quem estiver na lista de interessados é avisado antes de mudarem. Valores sem IVA.
• Sem período de fidelização: o cancelamento produz efeitos no final do ciclo mensal em curso.
• Instância dedicada: cada negócio tem a sua instância; em caso de saída, os dados são integralmente apagados nos termos do DPA.
• Responsabilidade: nos termos e limites definidos no contrato de adesão; o serviço não substitui obrigações legais do próprio negócio.

4. Livro de reclamações

Estamos a confirmar o enquadramento aplicável a este serviço B2B; sendo exigível, o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico será disponibilizado nesta página.

5. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, e sem prejuízo de foros legalmente imperativos, é competente o foro da comarca de Lisboa.