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Termos

Termos de Serviço

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. O site

Este site é informativo. Fazemos por manter a informação correta e atual, mas não garantimos a ausência de erros. O conteúdo, a marca e o design pertencem ao Balcão.tech e não podem ser reutilizados sem autorização.

2. A lista de interessados

3. O teste interativo («sandbox»)

4. O serviço Balcão (piloto, B2B)

O serviço destina-se a negócios (restauração, alojamento local e outros) e é contratado por adesão, sendo regido por contrato de prestação de serviços e acordo de tratamento de dados (DPA) celebrados nesse momento. Em resumo, as condições do piloto são:

5. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, e sem prejuízo de foros legalmente imperativos, é competente o foro da comarca de Lisboa.